Home- busca: Responsabilidade civil objetiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:13
Direito Processual Civil. Competência do Juízo Universal da Falência
Competência para o processamento de Ação de Usucapião de imóvel registrado em nome de sociedade empresária submetida a processo falimentar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:22
Processual Civil. Incidência da Súmula 182 do STJ
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:43
Processual Civil. Razões Recursais dissociadas dos fundamentos da Decisão Agravada
Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:26
Processual Civil. Preparo. Recolhimento. Prova com cópia da guia
Agravo Regimental no Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:14
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 15:54
Processual Civil e Administrativo. Servidor Público. Cumulação Legítima
Cargos considerados isoladamente para a incidência do teto constitucional remuneratório
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:37
Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC
Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:25
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)
Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:37
Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz
Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 10:44
Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise
Competência do STF. Contradição. Ausência de vício
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 14:07
Câmara descarta propostas da sociedade civil para reforma política
Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 09:29
Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira
O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:54
Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial.
Recolhimento do preparo. Deserção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 11:02
Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.
Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:30
Polícia Civil indicia 4 por injúria racial contra goleiro Aranha
Torcedores podem ser condenados a penas de até 3 anos de prisão
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Notícias » Últimas Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 10:15
STF analisará alteração de registro civil sem mudança de sexo
Deliberação do Supremo repercutirá não apenas em sua esfera jurídica, mas na de todos os transexuais que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 16:15
Direito de família, sucessões e processual civil. União homoafetiva.
Pedido inicial que se limita a direito real de habitação sobre o imóvel residencial. Sentença que o acolhe nos mesmos termos. Recurso de apelação.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 17:45
MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret
Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:00
Marco Civil da Internet entra em vigor hoje
Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 10:15
Registro civil de recém-nascidos pode ser realizado em maternidades
Nos hospitais ou maternidades é montada uma infraestrutura, que facilita a emissão da certidão de nascimento em no máximo 15 minutos. Os documentos dos pais da criança e o registro de nascido vivo emitido pela maternidade devem ser apresentados ao funcionário do cartório presente maternidade, que enviará os dados ao cartório da região onde ocorreu o parto ou o da região onde moram os pais
